Princípio da menor onerosidade no processo do trabalho

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Força Nacional está à disposição do Rio, diz Lula

4 milhões de telefones fixos já têm plano de cobrança por minuto

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

Dissídio do Banespa: audiência de conciliação será dia 15

STJ: Empresa de recauchutagem de pneus não é obrigada a se registrar no CRQ

Empresa de recauchutagem de pneus não está obrigada a ter um químico no seu quadro de profissionais nem de registrar-se junto ao Conselho Regional de Química.

TST: salário deve ser mantido mesmo com redução de jornada

Quando o trabalhador é contratado inicialmente para cumprir jornada de oito horas diárias e esta é reduzida para seis horas, em virtude do trabalho em turnos ininterruptos, não pode sofrer redução salarial.

Trabalho escravo dentro da Justiça do Trabalho?

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Contrato de trabalho. Rescisão indireta. Assédio moral.

Possibilidade. Indenização por danos morais. Cabimento.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Alegada ingestão de chocolate contaminado por fungos.

Ação de reparação de danos. Número de linha telefônica lançado erroneamente pela ré, em duas páginas distintas, de lista telefônica de assinantes comerciais, como se fora o número do telefone do Hospital Brasília.

Ação de reparação de danos.